Nota interna: este é um modelo de base, especialmente as cláusulas sobre o direito de livre resolução (secção 4). Recomendamos revisão por um advogado de direito do consumidor em Portugal/UE antes da publicação definitiva.

Termos de Uso

Última atualização: 11 de setembro de 2026.

1. Sobre o produto

O Método Home HIIT é um produto digital (curso online) criado por Gustavo Portella, composto por vídeo-aulas, e-book e materiais de apoio, com acesso disponibilizado imediatamente após a confirmação do pagamento.

2. Vendedor e checkout

A venda e o processamento do pagamento são realizados através da plataforma Hotmart. A Hotmart é responsável pela emissão da fatura e pela gestão do IVA aplicável a esta venda, nos termos da legislação da União Europeia para serviços fornecidos eletronicamente (ESS) por produtores fora da UE a compradores na UE.

3. Preço e pagamento

O preço apresentado nesta página (€27,90) é o valor total a pagar, em euros, sem custos adicionais não informados. O pagamento é único, sem mensalidades ou cobranças recorrentes.

4. Direito de livre resolução (14 dias)

Nos termos da Diretiva 2011/83/UE e do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem, em regra, direito a resolver o contrato de compra online no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação.

Como este produto é conteúdo digital não fornecido em suporte material, com acesso disponibilizado de forma imediata, a lei permite que este direito deixe de se aplicar assim que o acesso é entregue, desde que o comprador dê o seu consentimento prévio e expresso a essa entrega imediata e reconheça que, com isso, perde o direito de livre resolução. Esse consentimento é obtido através da caixa de confirmação apresentada antes do botão de compra, nesta página.

Caso o comprador não pretenda abrir mão desse direito, não deve marcar a caixa de confirmação nem prosseguir com a compra por esta via. Nesse caso, pode contactar-nos em [inserir e-mail de contacto] para combinar uma alternativa de compra compatível com o prazo legal de 14 dias.

5. Garantia comercial de 7 dias

Independentemente do direito de livre resolução legal acima, o Método Home HIIT oferece uma garantia comercial voluntária: se o comprador não ficar satisfeito nos primeiros 7 dias após a compra, pode solicitar o reembolso integral, sem necessidade de justificação, através de [inserir e-mail/canal de suporte].

6. Isenção de responsabilidade sobre resultados

Os resultados de qualquer programa de exercício físico variam de pessoa para pessoa. Recomendamos consultar um profissional de saúde antes de iniciar o Método Home HIIT, especialmente em caso de condições médicas pré-existentes.

7. Lei aplicável

Sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção do consumidor previstos na legislação portuguesa e da União Europeia aplicável ao comprador, estes Termos regem-se subsidiariamente pela legislação brasileira.